Termos e Condições

Termos e Condições – Loja on-line

A compra de produtos em E-Commerce na Loja Online Supertech Europa está sujeita aos seguintes termos e condições:

1. Objecto

1.1 As presentes Condições Gerais em vigor, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço na Loja Online.

1.2 A compra de qualquer produto na Loja Online Supertech Europa implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.

1.3. O acesso à Loja Online Supertech Europa é de carácter gratuito e não exige a subscrição prévia ou registo do utilizador.

1.4 Os produtos há venda na loja online só estão disponíveis para venda em Portugal, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira. 

2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos

2.1 A Supertech Europa reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, condições comerciais e serviços.

2.2  Os artigos à venda na loja online estão sujeitos ao stock existente e as encomendas serão processadas por ordem de chegada. Em caso de rutura de stock, temporária ou definitiva, o cliente será devidamente avisado, sendo-lhe sugerida uma alternativa.

2.3 Ao abrigo da legislação Portuguesa, os preços dos produtos estão indicados em € (euros) e incluem o IVA à taxa legal em vigor. Não está incluído o custo do transporte para o cliente.

3. Encomenda e pagamento

3.1. Para realizar uma compra na Loja Online Supertech Europa o utilizador deverá efectuar o registo de cliente.

Depois de registado, o utilizador pode fazer a sua encomenda selecionando os produtos pretendidos. Deverá seguir todos os passos descritos no mesmo, para que a encomenda seja finalizada com sucesso.

3.2 Após a confirmação da encomenda na loja online Supertech Europa, deverá seleccionar o método de pagamento que pretender, entre as opções disponíveis, Multibanco, cartão de crédito, transferência bancária
Qualquer encomenda efectuada na loja online Supertech Europa só será processada após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.

3.3 Após a confirmação da encomenda na loja online Supertech Europa, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando da formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação e informações de pagamento. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a Supertech Europa através do contacto telefónico 217529013 ou através do email comercial@supertecheuropa.pt

3.4 As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento e serão processadas por ordem de chegada.

3.5 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela Supertech Europa.

3.6 Após recepção dos dados referentes à encomenda, o utilizador tem 3 dias úteis para efectuar o pagamento. Se não o efectuar neste prazo, a encomenda será cancelada automaticamente.

3.7 A Loja Online Supertech Europa disponibiliza ao utilizador a seguinte modalidade de pagamento: transferência bancária. Pagamento multibanco. Cartão de crédito.

3.8 O comprovativo de transferência bancária tem de ser enviado para o e-mail comercial@supertecheuropa.pt

 3.9 Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efectuada a transação. As taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.

4. Portes de envio

4.1  Portes de envio 4,90 € para Portugal Continental por envio até 3 unidades.

4.1.1 Portes de envio 7,50 € para as Ilhas por envio até 3 unidades.

4.2 Para entregas fora de Portugal, o preço total dos portes é calculado depois da confirmação da encomenda do cliente para o email comercial@supertecheuropa.pt, tendo em conta o peso e o local de destino.

5. Entrega
5.1 As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento e com a maior brevidade possível.

5.2 A entrega das encomendas será efectuada para a oficina parceira Supertech Europa mais perto da área de residência do cliente, conforme morada indicada pelo cliente.

5.3 O cliente deve deslocar-se á mesma para marcação de colocação do dispositivo na sua viatura, após receber a comunicação do dia de chegada do mesmo através do email comercial@supertecheuropa.pt.

5.3 A colocação tem um custo que é cobrado pelas oficinas em função do tempo utilizado. Sendo em média de 1 hora. Esse custo é diretamente cobrado pela oficina e corresponde ao seu trabalho. A Supertech Europa não tem qualquer responsabilidade neste aspeto.

5.4 Se por algum motivo o cliente não possa receber a encomenda no local indicado pela Suoertech Europa, solicita-se ao cliente que entre em contacto de imediato com a Loja Online Supertech Europa através do email comercial@supertecheuropa.pt.

5.5 O envio dos equipamentos para as oficinas é única e exclusivamente para garantir a boa colocação e eficiência do mesmo nos veiculos dos nossos clientes.

5.6 Colocações efetuadas fora dos parceiros oficiais Supertech Europa são da inteira responsabilidade do cliente.

6. Devoluções/reclamações

6.1 A Loja Online Supertech Europa permite a devolução dos produtos num prazo de 14 dias.

6.2  Para solicitar uma troca ou devolução, solicita-se ao cliente que contacte a Supertech Europa através do e-mail comercial@supertecheuropa.pt indicando o numero da factura.

6.3. A devolução dos produtos defeituosos e envios errados é da responsabilidade da Supertech Europa, assim como os gastos de envio e recolha quando o cliente comunique esta situação num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de receção do produto. Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor por transferência bancária.

6.4 A Supertech Europa não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorrecto, negligência e más condições de armazenamento (se for o caso), pelo Cliente.

7.
As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.

8. Protecção de Dados

O Cliente deverá declarar expressamente que autoriza a recolha ou atualização dos seus dados de contacto, para integração nos ficheiros da Supertech Europa com a finalidade de gestão de clientes, relações comerciais, bem como para o envio de publicidade sobre produtos e serviços nos termos da Lei n.º 6/99, Lei n.º 41/2004 e da Diretiva n-º 2002/58/CE, mediante o tratamento automatizado e definição de perfis, por todos os canais disponíveis de comunicação, incluindo meios eletrónicos.

O consentimento expresso deverá ser efectuado aquando do registo na Loja On Line, na opção ali indicada para o efeito.

Os dados de contacto recolhidos serão conservados durante o período em que se verifique a finalidade para a qual o seu tratamento foi consentido, ou até que se verifique o exercício do direito de oposição, retificação e apagamento dos mesmos.

O titular dos dados tem o direito de aceder gratuitamente aos dados conservados, bem como de solicitar a sua limitação, retificação, oposição ou apagamento quando, entre outros fundamentos legais, os dados de contacto sejam inexatos ou deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha.

Quando exercido alguns dos direitos suprarreferidos, reservamo-nos no direito de conservar os dados exclusivamente para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Para o exercício destes direitos ou outras questões adicionais que tenha relativas à proteção de dados, poderá contactar por escrito a Supertech Europa para o endereço Supertech Europa, Rua Hermano Neves 18, piso 3, E 7, Lumiar,  1600-477 Lisboa; ou, através do contacto telefónico 217529013; ou, através do email comercial@supertecheuropa.pt, devendo proceder à autenticação e comprovativo da identidade do titular dos dados.

Informamos ainda, que poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, no caso de considerar que seus direitos não foram devidamente abordados. Para mais informações poderá consultar: https://www.cnpd.pt/.

A Supertech Europa não transfere os dados de contacto recolhidos a terceiros. Caso se verifique um fundamento legítimo para a sua transferência, o Cliente será previamente informado, sendo-lhe transmitida a identidade dos destinatários e a finalidade do tratamento dos dados cedidos.

A transferência ocorre, apenas, quando os terceiros apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a que o tratamento satisfaça os requisitos e obrigações decorrentes da legislação aplicável em matéria de proteção de dados e assegure a defesa dos direitos do titular dos dados.

9. Declaração de Responsabilidade

Supertech Europa expressamente declara e garante que:

a) Tratará de forma adequada dos Dados Pessoais que recolhe dos seus Clientes no âmbito da prestação do Serviço da Loja on Line; que os mesmos serão objecto de um tratamento lícito e sigiloso, leal e transparente, e de uma forma que garanta a sua segurança, designadamente obrigando-se a proteger esses Dados Pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados;

b) Se encontra em condições de assegurar todas as medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma a que o tratamento de Dados Pessoais satisfaça os requisitos da actual Lei da Proteção de Dados Pessoais, aprovada pela Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro e pelo Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27.04.2016, (“RGPD”).

c) Os Dados Pessoais destinam-se somente à execução das encomendas realizadas na Loja on Line, sendo apenas recolhidos os necessários, adequados, pertinentes e limitados a tal fim;

d) Irá manter os Dados Pessoais exatos e actualizados;

f) Não utilizará os Dados Pessoais a que tenha acesso para qualquer outra finalidade que não a prevista nestes Termos e Condições;

g) A pedido do Cliente destruirá os referidos Dados Pessoais de forma imediata e eficiente. 

Lisboa, 30 de Março de 2022